O vice-presidente e recém-eleito deputado do Chega por Santarém, Pedro Frazão, foi condenado esta sexta-feira em tribunal por “ofensas directas e ilícitas cometidas contra o direito à honra”, num processo cível aberto pelo ex-líder bloquista e membro do Conselho de Estado (o órgão consultivo do Presidente da República), Francisco Louçã.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em Cascais, determinou que Pedro Frazão mentiu na publicação feita na rede social Twitter a 14 de Novembro de 2021 sobre uma alegada avença recebida por Louçã por parte do Banco Espírito Santo (BES). Agora, o vice-presidente do Chega tem cinco dias para apagar a publicação original, bem como assumir publicamente, na mesma rede social, que as afirmações que fez são falsas e publicar a sentença que esta sexta-feira ficou conhecida. Por cada dia que passe depois do prazo dado pelo tribunal, Pedro Frazão é condenado a pagar 100 euros como sanção pecuniária compulsória.
Na decisão a que o PÚBLICO teve acesso, lê-se que o tribunal declara “a ilicitude do conteúdo da publicação”, acrescentando que a mesma “é obscura” e “que tais afirmações são ofensivas do direito de honra” de Francisco Louçã. Por isso, Frazão terá até quarta-feira para eliminar a publicação em causa, bem como para “emitir e publicar uma declaração rectificativa na sua rede social Twitter, em que desminta a notícia publicada” relativa a Louçã “declarando que a afirmação de que Francisco Louçã recebe uma avença obscura do BES é falsa”. O tribunal ordenou ainda o vice-presidente do Chega a publicar a sentença condenatória na sua conta pessoal.
O PÚBLICO sabe que Frazão não aceitou a decisão, tendo reclamado no momento, e afirmou que irá recorrer.
O processo arrancou na quarta-feira e Francisco Louçã, que foi representado pela advogada Leonor Caldeira — que venceu o processo da família Coxi, do Bairro Jamaica, contra André Ventura — e Francisco Teixeira da Mota, não fez qualquer pedido de indemnização, solicitando apenas o que esta manhã o tribunal reconheceu: que o vice-presidente e deputado eleito do Chega fosse forçado a reconhecer publicamente que está a mentir.
Em causa está uma publicação de Pedro Frazão feita na sequência de uma série de partilhas feitas por Cristina Seguí — comentadora espanhola de extrema-direita e co-fundadora do partido político espanhol Vox. O agora deputado do Chega partilhou a desinformação da comentadora espanhola e acrescentou que Francisco Louçã recebera uma avença do BES.
Esta foi a primeira vez que Francisco Louçã decidiu avançar com um processo desta natureza, como destacaram os advogados que representam o ex-dirigente bloquista no processo a que o PÚBLICO teve acesso, por considerar que mais do que “a defesa da sua honra”, a abertura do processo tem por base “uma vontade de prestar serviço público”, para que o “tribunal enquanto garante do Estado de direito democrático, pedindo que trace, com clareza, as linhas vermelhas no direito à liberdade de expressão de quem abusa dela para (tentar) minar a democracia”.
