Entre as prioridades no programa do Governo, está a atração e fixação de pessoas no Interior, com o Executivo a assumir que “persistem sérias disparidades regionais”.
Uma das medidas previstas para conseguir fixar população no Interior é promover a habitação para a juventude, através de bolsas de casas para arrendamento por jovens quadros nas cidades médias e incentivos à recuperação de casas em territórios despovoados. Dos compromissos constam ainda incentivos à mobilidade no mercado de trabalho, incluindo na Administração Pública, a promoção do teletrabalho, a promessa de repovoamento, um programa de regresso ao campo e a recuperação do edificado.
No programa que entregou esta sexta-feira no Parlamento, o Governo destaca que “o país conheceu nas últimas décadas um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da utilização de fundos da União Europeia”. Porém, “persistem sérias disparidades regionais, em particular nos concelhos mais periféricos do Interior, caracterizados por uma muito baixa densidade populacional e um elevado índice de envelhecimento”. E será necessário “aprofundar e dirigir políticas públicas que respondam à extrema vulnerabilidade das regiões em situação de risco, assegurando a sua sustentabilidade”.
O Governo elenca, nesse sentido, um conjunto de compromissos, começando por “reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho”. Incluindo dos trabalhadores da Administração Pública através do programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior.
Em seguida, destaca a promoção do teletrabalho (pela utilização da Rede de Espaços de Coworking/Teletrabalho no Interior) e promete adotar “políticas ativas de repovoamento do Interior, com vista à fixação e à integração de novos residentes, nomeadamente através da atração de migrantes. Como exemplo, refere o reforço dos programas “Trabalhar no Interior” e “Regressar”.
Programa “Conhecer Portugal”
Será também dada continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora por forma a atrair investidores, trabalhadores e famílias para o Interior. E será implementado o programa “Conhecer Portugal”, que se materializa por um programa Erasmus interno, fomentando a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino superior do Litoral e do Interior.
O programa do Governo prevê ainda lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o retorno de quem saiu para as cidades e aí vive com menor qualidade de vida.
Recuperação do edificado e cidades inteligentes
As outras medidas passam por facilitar a mobilidade habitacional e territorial dos agregados familiares, em especial jovens, avançando com novas soluções apontadas pelo grupo de trabalho “Habitar no Interior” (além do já existente programa Chave na Mão); apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos residentes ou novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais; promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico; e implementar, em estreita articulação com os agentes locais, ações no âmbito da Estratégia Nacional de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes).
