Pensos e tampões passam a bens de primeira necessidade — vão pagar 6 por cento de IVA
O imposto sobre os produtos menstruais, que está atualmente nos 23 por cento, vai passar a ser o da taxa reduzida.
Medida já foi aprovada pelo governo.
O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) sobre os produtos de higiene menstrual vai descer de 23 para seis por cento. Esta é uma das medidas já aprovadas no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado que começou a ser discutido esta segunda-feira, 23 de maio, no parlamento. Segundo o jornal o “Público” a taxa mínima do imposto — a aplicada aos bens considerados de primeira necessidade — foi aprovada pelo Partido Socialista (PS), que detém a maioria absoluta, igualando assim a taxa aplicada aos copos menstruais.
A proposta foi apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, que sugeriu também que seja feito um estudo sobre impacto da menstruação no trabalha — uma proposta também já aprovada. As negociações do Orçamento de Estado para 2022 incorporam assim ideias que estão a ser aprovadas e debatidas em Espanha, como as alterações às leis laborais para permitir licenças de três dias para mulheres que sofrem de dores menstruais graves.
A medida promovida pelo Ministério da Igualdade espanhol permite que mulheres com menstruação severa — a chamada dismenorreia — possam pedir baixa médica, ou seja, sem que os dias de trabalho lhes sejam descontados. Esta doença é um dos efeitos secundários mais dolorosos da menstruação, mas ainda poucos sabem realmente o que é e quais os sintomas.
As propostas discutidas no parlamento português deixam a esperança para que também as mulheres portuguesas que sofrem desta doença possam vir a ter este direito. O debate vai continuar até sexta-feira, 27 de maio, dia em que está marcada a votação final global do documento.
