Inseminação pós-morte: lei clarifica que as mulheres podem recorrer a todas as técnicas
A legislação estava a ser interpretada de forma redutora e considerava que apenas a inseminação artificial era permitida.
Uma esperança para algumas mulheres.
Em Portugal, as mulheres que desejem ter um filho dos cônjuges mortos já o podem fazer recorrendo a todas as técnicas disponíveis. Até esta clarificação da legislação, o Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) fazia uma interpretação redutora da nova lei da procriação medicamente assistida. A entidade reguladora considerava que o texto legal só permitia o recurso à inseminação artificial pós-morte, uma técnica com uma taxa de sucesso máxima de 20 por cento.
Depois desta questão ter sido tornada pública através de uma reportagem da TVI, publicada em abril deste ano, o CNPMA fez um pedido de esclarecimentos à Assembleia da República.
Agora, a Comissão de Saúde respondeu à entidade reguladora dizendo que nunca teve o objetivo de restringir o recurso a quaisquer técnicas reprodutivas, mas apenas permitir que uma mulher possa engravidar num cenário em que o cônjuge já tenha falecido. Tendo em conta a resposta dos deputados, o CNPMA procedeu ao alargamento dos formulários de consentimento incluindo fecundações in vitro e microinjeções intracitoplasmáticas de espermatozoides, técnicas que aumentam as hipóteses de uma gravidez bem sucedida.
O tema da inseminação pós-morte entrou na agenda mediática após Ângela Ferreira, uma mulher que queria engravidar através do esperma preservado do marido, falecido em 2019, ter iniciado um abaixo-assinado onde solicitava ao poder legislativo a regulamentação da prática. A petição foi assinada por mais de 100 mil pessoas. Na altura, a Assembleia da República foi obrigada a discutir a alteração à lei. Muitos partidos mostraram-se solidários com a causa e apresentaram projetos de lei no mesmo sentido. Depois de um veto do Presidente da República, a nova lei da procriação medicamente assistida, conhecida como “Inseminação post-mortem” entrou em vigor, em novembro do ano passado.
Agora, a mulher que deu a cara pela luta em prol da legalização da inseminação pós-morte em Portugal, já pode tentar engravidar do cônjugue, que deixou escrito que queria que a mulher tivesse um filho com o sémen que deixou criopreservado.
