Rui Fonseca e Castro, o juiz que saiu do anonimato graças a vídeos em que nega a existência de uma pandemia de coovid-19, sabe esta quinta-feira se é condenado à pena máxima reservada a quem praticar “atos graves” contrários aos deveres de qualquer magistrado: expulsão, sem direito a reforma.
Foi esta a proposta do inspetor Vítor Ribeiro que investigou parte apenas parte dos comportamentos que tornaram o juiz famoso: faltas injustificadas, suspensão de um julgamento depois de entrar em conflito com um procurador que se recusou a tirar a máscara durante a sessão e e a publicação de um vídeo em que ensinava através de minutas como reagir (e escapar) às multas aplicadas a quem não usar máscara.
O plenário do Conselho Superior de Magistratura (CSM) vai decidir hoje se aplica a pena proposta pelo inspetor ou se opta por outra mais leve como reforma compulsiva ou mesmo suspensão (o máximo são oito meses). Há ainda a hipótese de juntar este processo a outros dois que já foram instaurados contra o juiz negacionista. Problema: a suspensão provisória de Rui Fonseca e Castro termina em meados de novembro e o juiz pode retomar o seu lugar no Tribunal de Odemira assim que esta suspensão provisória de oito meses terminar, “o que seria muito mal compreendido pela comunidade”, nota uma fonte judicial.
Segundo várias fontes contactadas pelo Expresso, há uma corrente dentro do CSM que defende que os factos deste primeiro processo disciplinar podem não ser suficientes para o expulsar e que o ainda juiz poderá ganhar um eventual recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Por isso, mesmo que venha a ser expulso, os outros dois processos – por factos que vão desde desafiar o diretor nacional da PSP para um combate de MMA, ofensas ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues; comportamento agressivo com a polícia, ofensas ao presidente do Supremo – vão continuar o seu caminho “até porque nesses sim, há factos óbvios para suportar uma expulsão”, explica a fonte.
Ou seja: qualquer que seja a decisão tomada agora pelo CSM, os outros dois processos disciplinares instaurados pelo CSM vão continuar. E o inspetor encarregado da investigação é o mesmo: o desembargador Vítor Ribeiro, acusado por Fonseca e Castro de pertencer à maçonaria.
Desde 2006, o CSM já aplicou a pena de expulsão ou reforma compulsiva a 23 juízes. Os últimos foram dois dos magistrados envolvidos no caso Lex: Rui Rangel, expulso e Fátima Galante, reformada.
Rui Fonseca e Castro foi juiz durante quatro anos e pediu uma licença sem vencimento para se dedicar à advocacia, profissão que desempenhou durante dez anos. Nos primeiros anos como juiz, o seu comportamento não motivou qualquer ação disciplinar mas assim que pediu o reingresso, em março de 2021, em plena pandemia, os problemas começaram. E a história ainda vai a meio.
